Participando das Manifestações (nos Estados Unidos)

Com a evolução constante das tecnologias pessoais, os manifestantes de todas as convicções políticas estão cada vez mais documentando suas manifestações - e encontros com a polícia - utilizando dispositivos eletrônicos, como câmeras e telefones celulares. Em alguns casos, conseguir que uma foto da tropa de choque da polícia, vindo diretamente em sua direção, seja postada em algum lugar na internet é um ato excepcionalmente poderoso e pode chamar atenção à sua causa.

Seguem algumas dicas úteis para você se lembrar delas quando for a uma manifestação e estiver preocupado em proteger seus dispositivos eletrônicos, se ou quando for questionado, detido ou preso pela polícia. Lembre-se de que essas dicas são um guia básico, de modo que, se tiver preocupações específicas, consulte um advogado.

Proteger seu telefone antes de ir à manifestação Anchor link

Pense cuidadosamente sobre o que o seu telefone contém, antes de levá-lo para uma manifestação.

Ele contém uma riqueza de dados privados, os quais podem incluir a sua lista de contatos, as pessoas que você chamou recentemente, suas mensagens de texto e de e-mail, fotos e vídeos, dados de localização GPS, seu histórico de navegação na Web e senhas ou login ativos e os conteúdos de seus e-mails e das suas contas nas redes sociais. Através das senhas armazenadas , o acesso ao dispositivo pode permitir ainda que alguém obtenha mais informações pelos servidores remotos.

A Suprema Corte dos Estados Unidos declarou recentemente que a polícia é obrigada a conseguir uma autorização para obter estas informações quando alguém for preso, mas os limites exatos dessa decisão ainda estão em análise. Além disso, para a aplicação da lei, algumas vezes, tentarão confiscar um telefone, porque os policiais acreditam que possa conter evidências de um crime (como por exemplo, possíveis fotos tiradas da manifestação) ou como parte de uma investigação sobre um veículo. Eles podem então, obter posteriormente um mandado para examinar o celular apreendido.

Você pode reforçar a segurança do seu telefone contra investigações, para proteger os seus direitos. Considere a possibilidade de levar para a manifestação um aparelho telefônico descartável ou suplementar, o qual não contenha dados confidenciais, que nunca tenha utilizado para fazer login em suas comunicações ou contas de redes sociais e que não se importaria de perdê-lo ou se separar dele por um tempo. Essa pode ser a melhor opção, caso tenha um monte de informações pessoais ou confidenciais em seu telefone.

Opções de criptografia e proteção com senha: sempre proteja seu celular com uma senha. Ainda que protegê-lo possa ser uma pequena barreira de acesso, saiba que apenas defender ou bloqueá-lo com uma senha não implica em um bloqueio eficaz para um especialista em investigação forense. Tanto o Android quanto o iPhone fornecem opções para a criptografia de disco completo em seus sistemas operacionais, e você deve utilizá-las, embora a alternativa mais segura continua sendo deixar seu telefone em outro lugar.

Um problema com a criptografia de celulares é que, no Android, a senha utilizada para a criptografia de disco é a mesma para o desbloqueio de tela. Isso é um mal do projeto, pois força o usuário a selecionar uma senha muito fraca para a criptografia ou digitar uma muito longa e inconveniente para o desbloqueio da tela. A melhor solução seria que ela tivesse entre 8 e 12 caracteres bem aleatórios, fáceis de digitar rapidamente em seu dispositivo em particular. Ou, caso tenha acesso ao “root” do seu telefone Android, que saiba como utilizar um “shell”; leia aqui. (consulte também “Comunicando-se com outras pessoas” para obter detalhes de como criptografar chamadas de texto e voz).

Faça backup dos seus dados: é importante que frequentemente realize backup dos dados armazenados no telefone, especialmente se seus dispositivos caírem nas mãos de um policial. Você pode ficar sem seu telefone por algum tempo (se não para sempre) e talvez o seu conteúdo seja ou não intencionalmente excluído. Apesar de acreditarmos que seria impróprio para a polícia excluir suas informações, há uma chance de que isso possa ocorrer.

Por razões similares, utilizando um marcador permanente, considere escrever um número de telefone para emergências em seu corpo, mas não um que seja incriminatório, para o caso de perda do seu telefone, mas se o autorizarem a fazer uma ligação.

Informação de localização do celular: será fácil para o governo descobrir, ao procurar esta informação com o seu provedor, que você está em uma manifestação, caso leve consigo o seu telefone celular. (Nós achamos que a legislação requer que os governos obtenham um mandado específico para obter informações sobre localizações, mas eles discordam). Caso precise ocultar a sua participação em uma manifestação contra o governo, não leve o seu telefone móvel. Se for absolutamente necessário levar um celular, tente carregar um que não esteja registrado em seu nome.

Talvez não seja possível encontrar com seus colegas, caso você seja detido. Você pode combinar de fazer uma chamada para um amigo logo após a manifestação e, se a chamada não for feita, ele poderá supor que você foi preso.

Você já está na manifestação, e agora? Anchor link

Manter o controle sobre o seu telefone: manter o controle pode significar permanecer com o seu celular o tempo todo ou entregá-lo a um amigo de sua confiança, caso esteja se engajando em uma ação que acredita que possa levá-lo a ser detido.

Considere tirar fotos e vídeos: pode ser suficiente para desencorajar a má conduta da polícia durante a manifestação, caso os policiais saibam que há câmeras documentando o evento. A EFF acredita que, baseado na Primeira Emenda, você tenha o direito de documentar as manifestações públicas, incluindo a ação da polícia. Porém, entenda que a polícia discordará, citando diversas leis locais e estaduais. Se pretende gravar um áudio, você deve rever o guia útil “Podemos Gravar?, do Comitê para a Liberdade de Imprensa” (do inglês “Reporter’s Committee for Freedom of the Press’ Can We Tape?”).

Se quiser manter em segredo a sua identidade e a sua localização, certifique-se de excluir todos os metadados de suas fotos antes de publicá-las.

Em outras circunstâncias, os metadados podem ser úteis para comprovar a credibilidade das provas coletadas em uma manifestação. O Guardian Project tem uma ferramenta chamada InformaCam, a qual permite armazenar metadados, incluindo as informações atuais das coordenadas do GPS do usuário, altitude, leituras de bússola e de medição de iluminação, assinaturas de dispositivos vizinhos, torres de celulares e redes Wi-Fi, além de servir para esclarecer as circunstâncias e os contextos exatos em que a imagem digital foi obtida.

A polícia pode também confiscar o seu telefone para obter evidências, caso você tire fotos ou vídeos. Você pode reivindicar os privilégios de repórter para proteger o seu material não publicado, caso esteja engajado no jornalismo. O RCFP tem um guia explanando os privilégios do repórteres nos diversos estados.

Cubra o seu rosto, caso esteja preocupado em ser identificado nas fotos. As máscaras podem lhe causar problemas em alguns locais com leis antimáscaras.

Ajudem-me! Ajudem-me! Eu estou sendo detido Anchor link

Lembre-se de que você tem o direito de permanecer em silencio, sobre o seu telefone e qualquer outra coisa.

Se for interrogado pela polícia, você pode, educadamente, mas com firmeza, pedir para falar com o seu advogado e, da mesma maneira, solicitar que parem de questioná-lo até que ele esteja presente. É melhor não dizer nada até que tenha a chance de falar com um advogado. Porém, caso decida responder às questões, assegure-se de dizer a verdade. É considerado crime mentir para um oficial da polícia e você pode encontrar-se em mais problemas por ter mentido à aplicação da lei do que para o que quer que seja que os policiais quisessem em seu computador.

Se a polícia pedir para ver o seu telefone, você pode informar que não consente que o seu celular seja investigado. Os oficiais podem conseguir investigar seu aparelho telefônico com um mandato após sua detenção, mas pelo menos ficará claro que não foi concedida a permissão para fazê-lo.

Caso a polícia peça a senha para o seu dispositivo eletrônico (ou peça para desbloqueá-lo), você pode educadamente recusar-se a fornecê-la e solicitar falar com o seu advogado. Se for questionado sobre o fato de um telefone ser seu, você pode dizer à polícia que tem sua posse legal, sem admitir ou negar que o celular é seu ou que o controla. Cada situação de detenção é adversa, e você precisará de um advogado para ajudá-lo a resolver a sua circunstância específica.

Pergunte ao seu advogado sobre a Quinta Emenda, que o protege de ser forçado a dar ao governo testemunho autoincriminatório. Se o ato de negar a entregar uma chave de criptografia ou a senha desencadeia esse direito, nem mesmo um tribunal pode forçá-lo a divulgar as informações. Se o ato de negar entregar uma chave de criptografia ou a senha revelará informações que o governo não tem (como demonstrar que você tem controle sobre os arquivos em um computador), existe então um forte argumento para que a Quinta Emenda o proteja. Porém, se o ato de se negar a entregar as senhas e as chaves de criptografia não resultar em um ""ato testemunhal"", por exemplo, demonstrar que você tem o controle sobre os dados, então a Quinta Emenda não pode protegê-lo. Seu advogado pode ajudá-lo a descobrir como isso se aplica em uma determinada situação.

E só porque a polícia não pode persuadi-lo a entregar a sua senha, não significa que ela não possa pressioná-lo. Ela pode detê-lo e mandá-lo para a cadeia em vez de liberá-lo de imediato, caso ache que você não está cooperando. Você terá de decidir se irá obedecer.

A polícia ficou com o meu telefone. Como recuperá-lo? Anchor link

Se o seu telefone ou dispositivo eletrônico foi confiscado ilegalmente e não for prontamente devolvido quando você for liberado, é possível pedir que o seu advogado apresente uma moção ao tribunal para reaver a sua propriedade. Se a polícia acredita que uma evidência de um crime foi encontrada em seu dispositivo eletrônico, incluindo as suas fotos ou vídeos, ela pode mantê-lo como prova. Os policiais podem também tentar fazê-lo abrir mão do seu dispositivo eletrônico, mas você pode contestar isso no tribunal.

Telefones celulares e outros dispositivos eletrônicos são componentes essenciais de manifestações no século 21. Todos, nos Estados Unidos, cidadãos ou não, podem e devem exercer o seu direito à liberdade de expressão e de reunião prevista na Primeira Emenda, e esperamos, assim, que as dicas acima possam ser um guia útil para que consiga administrar sabiamente os riscos à sua propriedade e à privacidade.

Last reviewed: 
2015-01-09
A versão em Inglês pode estar mais atualizada.
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